Definição
O padrão de competência especializada e de cuidado que se pode razoavelmente esperar de um profissional nas suas relações com os consumidores, avaliado de acordo com a prática honesta de mercado e ou com o princípio geral de boa fé no âmbito da actividade profissional. |
Fonte
Alínea h) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 57/2008 |
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